Um país, vários reguladores
Os Emirados Árabes Unidos são o exemplo mais claro de por que “cripto é legal no país X?” costuma ser a pergunta errada. Quais regras se aplicam depende de onde, dentro dos Emirados, a atividade ocorre.
A Virtual Assets Regulatory Authority regula a atividade com ativos virtuais no Emirado de Dubai, excluído o Dubai International Financial Centre. O DIFC é regulado pela Dubai Financial Services Authority. O Abu Dhabi Global Market é regulado por sua Financial Services Regulatory Authority, que operou um dos marcos abrangentes mais antigos da região. A Securities and Commodities Authority tem um papel federal, cobrindo o restante dos Emirados fora dessas zonas francas.
Uma empresa, portanto, tem licença de uma autoridade específica para uma geografia específica, e a licença de uma delas não confere permissão no território de outra.
O que verificar
Como a linguagem de marketing das empresas da região costuma dizer “licenciada em Dubai” ou “regulada nos Emirados” sem qualquer qualificação, a verificação útil é restrita: qual autoridade, qual categoria de licença e se a entidade com a qual você está contratando é a licenciada. Cada regulador publica um registro público. Os registros da VARA, da FSRA e da DFSA são todos pesquisáveis, e o nome da entidade licenciada com frequência difere da marca voltada ao consumidor.
A estrutura dos regulamentos
O marco da VARA é baseado em atividades, com regulamentos separados para atividades como exchange, broker-dealer, custódia, concessão e tomada de empréstimo, e gestão de investimentos, ao lado de regras de conformidade e de gestão de risco que se aplicam a todas as atividades. O marketing e a promoção de ativos virtuais são, em si, matéria regulada, o que é relevante para a forma como os serviços podem ser anunciados aos residentes.
Tributação
Não há imposto de renda sobre as pessoas físicas nos Emirados, o que é parte substancial da atratividade da jurisdição para quem detém ativos individualmente. As empresas ficam sujeitas ao regime federal de imposto sobre pessoas jurídicas, introduzido para os exercícios financeiros iniciados em 1º de junho de 2023 ou depois, observados os limites aplicáveis e as disposições sobre zonas francas. As pessoas físicas não devem presumir que a ausência de tributo nos Emirados resolve a sua situação em outro lugar — em geral é a residência fiscal, e não a localização de uma corretora, que determina a obrigação.
Fontes
- Virtual Assets Regulatory Authority (Dubai), VARA regulations and rulebooks (1 jan 2026)
- ADGM Financial Services Regulatory Authority, Virtual asset framework (1 jan 2026)
Não é orientação jurídica nem tributária. Este é um resumo de regras publicadas, não orientação jurídica ou tributária. As regras mudam; confira as fontes primárias linkadas acima.
Última revisão por Conisec Staff. Frequência de revisão: Trimestral.