Registro, não autorização
A distinção que confunde as pessoas no Reino Unido é entre o registro na FCA e a autorização da FCA. Os negócios de criptoativos precisam se registrar na FCA sob as Money Laundering, Terrorist Financing and Transfer of Funds Regulations. Esse registro serve à supervisão de prevenção à lavagem de dinheiro. Ele não é uma autorização para prestar serviços financeiros regulados, e não significa que a FCA aprovou os produtos da empresa nem que os consumidores têm acesso ao Financial Services Compensation Scheme em relação a posições em criptoativos.
A FCA mantém um registro público das empresas registradas e afirmou de forma explícita que muitos solicitantes foram recusados ou retiraram o pedido. Consultar o registro é uma verificação que o consumidor pode fazer diretamente.
Promoções financeiras
Desde outubro de 2023, a divulgação de criptoativos enquadrados a consumidores do Reino Unido está sujeita ao regime de promoções financeiras. Na prática, isso significa alertas de risco, um período de reflexão para quem investe pela primeira vez em uma determinada empresa, a proibição de incentivos como bônus por indicação de amigos e a exigência de que as promoções sejam feitas ou aprovadas por uma pessoa autorizada. É por isso que o comportamento de marketing dos serviços de cripto visíveis aos consumidores britânicos mudou de forma perceptível a partir dessa data.
Tributação
A posição publicada do HMRC é a de que os criptoativos são propriedade, e não moeda. Para a maioria das pessoas físicas, as alienações — vender, trocar um token por outro ou gastar — estão sujeitas ao Capital Gains Tax, descontada a faixa anual isenta. Quando a atividade se parece com a de um negócio, ou quando os tokens são recebidos como renda (trabalho, mineração, recompensas de staking em algumas circunstâncias), podem incidir, em vez disso, o Income Tax e o National Insurance.
O HMRC publica um Cryptoassets Manual que expõe sua posição em detalhe. É orientação, e não lei, mas é a manifestação oficial de como o HMRC tratará uma declaração.
O que está mudando
O Reino Unido vem desenvolvendo um regime regulatório mais amplo para criptoativos, além do registro de PLD, incluindo propostas sobre stablecoins e sobre as atividades com criptoativos de modo geral. Como essa área muda rápido, as próprias publicações da FCA são a fonte confiável para a situação atual, e não qualquer resumo, inclusive este.
Fontes
- Financial Conduct Authority, Cryptoassets: FCA registration and supervision (1 jan 2026)
- HM Revenue & Customs, Cryptoassets Manual (1 jan 2026)
Não é orientação jurídica nem tributária. Este é um resumo de regras publicadas, não orientação jurídica ou tributária. As regras mudam; confira as fontes primárias linkadas acima.
Última revisão por Conisec Staff. Frequência de revisão: Trimestral.