Baseado na atividade, não no ativo
A abordagem suíça é perguntar o que a empresa está fazendo, e não que tecnologia ela usa. A orientação da FINMA classifica os tokens por função — pagamento, utilidade, ativo — e aplica a legislação existente conforme o caso. Um token de ativo que se comporta como valor mobiliário é regulado como valor mobiliário. Um token de pagamento atrai obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.
Isso significa que não existe uma “licença de cripto” única. Uma empresa pode precisar de licença bancária, de licença de firma de valores mobiliários, da licença fintech para captação de depósitos abaixo de limites definidos, ou da licença de DLT trading facility, dependendo do que de fato faz. As empresas que exercem intermediação financeira para fins de PLD precisam ter uma licença ou se filiar a uma organização autorreguladora reconhecida.
O DLT Act
A Suíça alterou uma série de leis já existentes em vez de aprovar uma lei de cripto autônoma. O marco resultante, em vigor desde 2021, criou uma base legal para os valores mobiliários registrados em ledger — direitos que podem ser validamente transferidos em um registro distribuído — e introduziu a licença de DLT trading facility para as plataformas que os admitem.
Ele também esclareceu o tratamento dos criptoativos na falência de um custodiante: os ativos que podem ser individualmente atribuídos a um cliente podem ser segregados da massa falida. Esse dispositivo trata diretamente do risco que tornou várias quebras offshore tão danosas para os clientes.
Tributação
A Suíça cobra um imposto anual sobre o patrimônio líquido, e as posições em cripto estão incluídas, avaliadas no fim do ano. Isso surpreende quem chega de jurisdições sem imposto sobre patrimônio.
Em contrapartida, os ganhos de capital realizados por uma pessoa física com bens móveis particulares em geral são isentos de imposto de renda. A isenção não se aplica quando as autoridades fiscais consideram que a pessoa exerce negociação profissional, o que é avaliado por critérios como prazo de manutenção, volume de operações, uso de alavancagem e se a atividade substitui a renda do trabalho. A prática cantonal varia, e a administração fiscal cantonal é a fonte que rege a situação de cada pessoa.
Fontes
- FINMA, Fintech and blockchain supervision (1 jan 2026)
Não é orientação jurídica nem tributária. Este é um resumo de regras publicadas, não orientação jurídica ou tributária. As regras mudam; confira as fontes primárias linkadas acima.
Última revisão por Conisec Staff. Frequência de revisão: Trimestral.