Reportar não é tributar
Essa distinção se perde constantemente. A DAC8 muda quais informações as autoridades fiscais recebem automaticamente dos prestadores de serviços. Ela não muda a alíquota, o tratamento nem se uma alienação específica é tributável — tudo isso segue sendo assunto dos Estados-membros, porque o MiCA deliberadamente não harmoniza a tributação.
O tratamento ainda varia bastante dentro da União Europeia. A Alemanha pode isentar alienações privadas após um período de detenção de um ano; outros Estados-membros tributam a mesma alienação como rendimento diverso. A DAC8 não mexe em nada disso.
O paralelo com os Estados Unidos
A mesma mudança aconteceu nos Estados Unidos com o reporte por corretoras no Form 1099-DA a partir do ano fiscal de 2025: o reporte por terceiros se ampliou, a obrigação tributária não mudou. Nos dois casos a consequência prática é idêntica — a distância entre o que é devido e o que é declarado diminui porque a autoridade agora recebe os dados de forma independente.
Fontes
- Sumsub, Crypto Regulation in 2026: What Changed and What's Ahead (1 jul 2026)
- ESMA, Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA) (1 jul 2026)
Não é aconselhamento. A Conisec publica apenas para fins informativos. Nada neste artigo é orientação financeira, jurídica, tributária ou de segurança. Confira nas fontes primárias linkadas acima antes de agir com base em qualquer coisa.
