“Regulada” aparece na página inicial de quase toda corretora de criptoativos. É uma das palavras menos informativas do setor, porque comprime uma pergunta com várias respostas distintas em um único adjetivo tranquilizador.
Três afirmações diferentes
Quando uma plataforma diz que é regulada, normalmente está fazendo uma destas afirmações — e elas não são equivalentes.
- Ela está registrada para supervisão de prevenção à lavagem de dinheiro. Esta é a mais comum e a mais fraca. Significa que a empresa está sujeita a obrigações de PLD e é supervisionada quanto a elas. Não diz nada sobre como ela guarda os seus ativos, se é solvente ou como trata os clientes. O registro na FCA no Reino Unido, o registro no FinCEN nos Estados Unidos e o registro na AUSTRAC na Austrália são todos desse tipo.
- Ela é licenciada para exercer uma atividade regulada específica. Mais forte e específico: uma licença sob o Payment Services Act em Singapura, uma autorização de CASP sob o MiCA, um registro de dealer de valores mobiliários no Canadá. Requisitos de conduta, de custódia e de capital normalmente vêm junto.
- Uma coligada em algum lugar detém uma licença. A mais fraca de todas e, infelizmente, comum. A entidade com a qual você contrata frequentemente não é a entidade que detém a licença.
Registro não é aprovação
Os próprios reguladores dizem isso, repetidamente, porque o mal-entendido é muito persistente. A FCA, do Reino Unido, foi explícita ao afirmar que o registro sob as regras de prevenção à lavagem de dinheiro não é autorização para prestar serviços financeiros regulados e não estende a proteção dos esquemas de indenização às posições em criptoativos. A MAS, de Singapura, foi igualmente direta ao dizer que uma licença não protege os consumidores da volatilidade dos próprios ativos.
A verificação que de fato funciona
Toda afirmação desse tipo é verificável, porque os reguladores publicam registros. O procedimento é curto:
- Encontre o nome da pessoa jurídica, não o da marca. Ele está nos termos de serviço e no rodapé. Frequentemente é diferente do nome que aparece no site e frequentemente está constituído em um lugar que não é onde você está.
- Pesquise essa entidade no registro do próprio regulador citado — acessado pelo domínio do próprio regulador, não por um link na corretora.
- Leia o que a permissão cobre. Os registros informam a categoria. “Registrada para PLD” e “autorizada a custodiar ativos de clientes” são linhas diferentes.
- Confirme que ela cobre você. Uma licença em uma jurisdição não se estende a clientes de outro lugar, e é aqui que mora a maior parte da ambiguidade.
Nossas páginas de jurisdição nomeiam o regulador relevante de cada país de Nível 1 e trazem o link do seu registro.
O que a regulação faz e o que não faz
O que ela pode fazer: exigir a segregação dos ativos de clientes em relação aos recursos da empresa, impor padrões de capital e de custódia, exigir divulgação e prover um processo supervisionado quando uma empresa quebra.
O que ela não pode fazer: evitar que uma corretora seja hackeada, evitar perdas decorrentes de movimentos de preço ou garantir que você seja ressarcido integralmente. Nosso rastreador contém incidentes em corretoras devidamente registradas em jurisdições bem-conceituadas. O arcabouço do Japão está entre os mais antigos e exigentes, e a saída de fundos da DMM Bitcoin aconteceu mesmo assim — a regulação moldou como a falha foi tratada, em vez de evitá-la.
A pergunta mais útil
Em vez de “ela é regulada”, pergunte: se esta plataforma quebrasse amanhã, o que exatamente aconteceria com meus ativos e quem decide? Essa pergunta tem uma resposta real, ela depende das regras de segregação e do regime de insolvência da jurisdição licenciadora, e é respondível antes de você depositar, e não depois.
Não é aconselhamento. A Conisec publica apenas para fins informativos. Nada neste artigo é orientação financeira, jurídica, tributária ou de segurança. Confira nas fontes primárias linkadas acima antes de agir com base em qualquer coisa.
