Adoção impulsionada pela moeda, não pela tecnologia
A Argentina tem uma das maiores taxas de uso de stablecoins do mundo, e a razão é monetária, não ideológica: inflação alta persistente e controles de capital tornam um ativo digital denominado em dólar um instrumento prático de poupança. Qualquer leitura da regulação cripto argentina que ignore isso perde de vista o que ela está regulando.
Registro, não um regime completo de conduta
A Lei 27.739, de 2024, trouxe os prestadores de serviços de ativos virtuais para o arcabouço de prevenção à lavagem de dinheiro e criou um registro mantido pela CNV. Espera-se que os prestadores que atendem residentes argentinos se registrem.
É importante ser preciso sobre o que isso é e o que não é. O registro estabelece supervisão de PLD e uma contraparte conhecida. Não equivale a um regime prudencial e de conduta completo do tipo que a MiCA ou a licença VATP de Hong Kong impõem, e não traz as garantias de custódia e segregação que um usuário poderia presumir.
Tributação
Os ganhos estão dentro do sistema de imposto de renda e as posições detidas podem cair sob o imposto sobre bens pessoais, com um tratamento que mudou mais de uma vez junto com reformas fiscais mais amplas. Como a posição se moveu, a orientação vigente da autoridade fiscal é o que vale — esta página deliberadamente não indica uma alíquota que não possa sustentar na sua data de revisão.
Fontes
- Comisión Nacional de Valores, Registro de Proveedores de Servicios de Activos Virtuales (1 jan 2026)
Não é orientação jurídica nem tributária. Este é um resumo de regras publicadas, não orientação jurídica ou tributária. As regras mudam; confira as fontes primárias linkadas acima.
Última revisão por Conisec Staff. Frequência de revisão: Trimestral.