Por que essa fronteira importa
Se um criptoativo é ou não um valor mobiliário decide qual agência o supervisiona, quais obrigações de divulgação incidem e qual registro uma plataforma precisa ter. Historicamente, a resposta vinha da aplicação do teste de Howey aos fatos de uma oferta e venda específicas — razão pela qual o mesmo ativo pode ser caracterizado de formas diferentes conforme a transação, e pela qual boa parte da orientação operante surgiu de litígios de fiscalização, e não da produção de normas.
O que a coordenação muda e o que não muda
Duas agências publicando uma interpretação conjunta é uma mudança significativa em relação a duas agências afirmando jurisdições sobrepostas. Isso dá aos participantes do mercado um ponto de referência comum.
Ainda assim, é uma interpretação. Ela não tem força de lei e não resolve a questão de fundo sobre se o Congresso vai legislar uma divisão — que é do que trata o debate sobre o CLARITY Act.
A Conisec não caracteriza ativos
Nós relatamos o que os reguladores publicam. Não dizemos aos leitores se um token específico é um valor mobiliário — essa é uma conclusão jurídica sobre uma transação específica, e errar tem consequências para o leitor. Veja nossa página de jurisdição dos Estados Unidos para a estrutura, e as publicações das próprias agências para o conteúdo.
Fontes
- Latham & Watkins, US Crypto Policy Tracker — Regulatory Developments (17 mar 2026)
- US Securities and Exchange Commission, Interpretations and releases (17 mar 2026)
Não é aconselhamento. A Conisec publica apenas para fins informativos. Nada neste artigo é orientação financeira, jurídica, tributária ou de segurança. Confira nas fontes primárias linkadas acima antes de agir com base em qualquer coisa.
