Da mesa de commodities ao regulador financeiro
A Indonésia originalmente tratava os criptoativos como commodities, sob supervisão da Bappebti, o regulador de futuros de commodities. Esse enquadramento sempre destoou de como os ativos eram de fato usados e, em 10 de janeiro de 2025, a supervisão foi transferida para a OJK, a autoridade de serviços financeiros, nos termos da POJK 27/2024.
A transferência é mais do que administrativa. Ela leva a fiscalização do cripto para a mesma instituição que supervisiona bancos, seguradoras e mercados de capitais, com o instrumental de conduta e prudencial que isso implica.
A lista de autorizados
A OJK publica uma lista de operadores licenciados e registrados de negociação de ativos financeiros digitais e de criptoativos — 29 na publicação de dezembro de 2025. Para um usuário indonésio, essa é a verificação que importa: ou a plataforma aparece nela, ou não aparece.
Não é um instrumento de pagamento
O Bank Indonesia tem sustentado de forma consistente que os criptoativos não são um meio de pagamento lícito. Negociá-los como ativo é permitido e supervisionado; pagar bens com eles, não. Como na Turquia, isso é frequentemente noticiado como uma proibição geral, e não é.
Tributação
A Indonésia aplica um imposto de renda definitivo sobre as operações com cripto, junto com o IVA, a alíquotas fixadas pelo Ministry of Finance e recolhido pela corretora, e não por autolançamento. Como as alíquotas já foram revistas, a Directorate General of Taxes é a fonte a consultar.
Fontes
- Otoritas Jasa Keuangan (OJK), Digital financial asset and crypto asset regulation (1 dez 2025)
Não é orientação jurídica nem tributária. Este é um resumo de regras publicadas, não orientação jurídica ou tributária. As regras mudam; confira as fontes primárias linkadas acima.
Última revisão por Conisec Staff. Frequência de revisão: Trimestral.