Por que estamos publicando uma reportagem sobre algo que não aconteceu
Porque uma parcela substancial da cobertura descreve o CLARITY Act no presente, e as empresas tomam decisões com base nisso. Uma divisão legal proposta entre a SEC e a CFTC é materialmente diferente de uma divisão promulgada, e essa diferença é toda a questão de conformidade.
O que de fato está em vigor hoje
A interpretação conjunta de SEC e CFTC publicada em março de 2026, na sequência de um memorando de entendimento entre as agências. Isso é coordenação entre dois reguladores sobre como a lei existente se aplica. Não é um redesenho de jurisdição, e pode ser revista sem o Congresso.
A verificação
O Congress.gov traz a situação oficial de qualquer projeto de lei federal: apresentado, relatado, aprovado em uma das casas, promulgado. Leva menos de um minuto e é a diferença entre noticiar uma lei e noticiar uma proposta.
Fontes
- The Block, 2026 Crypto Regulation Outlook (1 jan 2026)
- Latham & Watkins, US Crypto Policy Tracker (1 jul 2026)
Não é aconselhamento. A Conisec publica apenas para fins informativos. Nada neste artigo é orientação financeira, jurídica, tributária ou de segurança. Confira nas fontes primárias linkadas acima antes de agir com base em qualquer coisa.
